Última atualização: 15/06/2026
A FaturApp, desenvolvida pela SITECH – Tecnologias de Informação, S.A., respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados dos utilizadores da plataforma FaturApp.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
SITECH – Tecnologias de Informação, S.A.
- NIF: 278105300
- Morada: Zona Industrial de Tira-Chapéu, Cidade da Praia, Cabo Verde
- Email: info@sitech.cv /suporte@faturapp.cv
- Website: sitech.cv / faturapp.cv
Podemos recolher os seguintes dados:
Dados de Conta
- Nome
- Endereço de email
- Número de telefone
- NIF
- Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
Dados Empresariais
- Nome da empresa
- NIF da empresa
- Morada
- Contactos
- Dados fiscais
Dados dos Clientes do Utilizador
- Nome
- NIF
- Contactos
- Histórico de faturação
Dados Técnicos
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo
- Sistema operativo
- Registos de acesso (logs)
4. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
- Criar e gerir contas de utilizador
- Emitir documentos fiscais
- Comunicar com o sistema e-Fatura
- Processar subscrições e pagamentos
- Fornecer suporte técnico
- Melhorar a plataforma
- Cumprir obrigações legais e fiscais
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados é realizado com base em:
- Execução do contrato de utilização da FaturApp
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Consentimento do utilizador, quando aplicável
- Interesse legítimo da SITECH na melhoria e segurança dos serviços
A SITECH não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser partilhados apenas com:
- Autoridade Tributária, quando exigido legalmente
- Prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma
- Parceiros autorizados, exclusivamente para apoio à implementação e suporte solicitado pelo utilizador
- Autoridades competentes quando exigido por lei
Os dados serão conservados durante o período necessário para:
- Prestação dos serviços contratados
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Resolução de litígios ou auditorias
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
A FaturApp implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:
- Acesso não autorizado
- Alteração indevida
- Divulgação
- Perda ou destruição
Estas medidas incluem:
- Ligações seguras (HTTPS)
- Controlo de acessos
- Encriptação de credenciais
- Cópias de segurança regulares
9. Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores podem:
- Solicitar acesso aos seus dados
- Solicitar correção de dados incorretos
- Solicitar eliminação dos dados quando legalmente possível
- Solicitar limitação do tratamento
- Opor-se ao tratamento em determinadas situações
Os pedidos podem ser efetuados através do email: suporte@faturapp.cv
A FaturApp poderá utilizar cookies para:
- Manter sessões autenticadas
- Melhorar a experiência de utilização
- Produzir estatísticas de utilização
O utilizador pode configurar o navegador para bloquear cookies, embora algumas funcionalidades possam deixar de funcionar corretamente.
11. Transferência Internacional de Dados
Sempre que os dados sejam armazenados ou processados fora de Cabo Verde, a SITECH assegurará a adoção de medidas adequadas para garantir um nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação aplicável.
12. Alterações à Política de Privacidade
A SITECH poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.
As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização.
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados:
📧 suporte@faturapp.cv
🌐 faturapp.cv